Na época, a agência avaliou que a oferta de dados, o volume do consumo e o aumento da rentabilidade do serviço não estavam caminhando de mãos dadas. Em outras palavras, os usuários estavam começando a consumir muitos recursos da rede ao passo que nem a infraestrutura e nem as receitas das operadoras estavam crescendo. As empresas em breve veriam seu modelo de negócio gerar mais prejuízo do que lucro.

“A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia”, disse, na época, a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Peixoto. “O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede.”

Durante o encontro, realizado em novembro de 2014, Carlos Baigorri, superintendente de Competição da Anatel, também defendeu as franquias na internet fixa argumentando que só assim as operadoras poderiam garantir infraestrutura necessária para o crescente consumo de dados no Brasil.

“Quando as redes tinham pouco consumo, o modelo fazia sentido. Mas a partir do consumo de vídeo, se torna um problema e o modelo de negócio tem que ser revisto, porque as tarifas ‘flat’ são benéficas para usuários com maior consumo de dados, mas não para os consumidores leves”, disse Baigorri na ocasião. Curiosamente (ou não), esse é o mesmo argumento utilizado pela Anatel ao defender o limite de dados adotado a partir deste ano pela Vivo.

O mesmo Baigorri disse, no início deste ano, que a adoção de um limite pode até ser algo benéfico: “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor”. Em 2014, quando a Anatel inadvertidamente “previu” a ação das operadoras, a única preocupação da agência foi com como os clientes seriam informados caso sua cota de dados mensal atingisse o limite.

Fonte: Olhar Digital

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Em ofício encaminhado nesta quinta-feira, 14, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro André Figueiredo pede que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra práticas abusivas por parte das operadoras.

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo. Ainda de acordo com o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.

Fonte: Olhar Digital

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